Táxis terão que pagar taxa por viagens intermunicipais de Manaus para interior

Fiscais da Arsam cobrarão taxas nas saídas de Manaus para taxistas e demais operadores do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros (Foto: Arsam/Divulgação)

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) passará a cobrar taxa do transporte intermunicipal de passageiro realizado por taxistas. A partir de fevereiro deste ano, a categoria terá que pagar tarifa de R$ 15 por viagem para cidades da Região Metropolita de Manaus (RMM). A tarifa já era exigida dos demais operadores da modalidade e agora passará ser cobrada de táxis. A agência reguladora justifica que a cobrança tarifária é para ampliar a fiscalização contra o transporte clandestino coletivo e aumentar segurança dos passageiros do modal.

Segundo a Arsam, a resolução nº01/2012 regulamenta o processo de cadastramento e cobrança de taxas de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.

O prazo para que associações, sindicatos e cooperativas e respectivos operadores apresentem documentação para cadastramento na Arsam termina no dia 31 de janeiro deste ano. As taxas começam a ser cobradas a partir do dia 15 de fevereiro de 2018.

Amiraldo Braga, chefe do departamento de tarifas da Arsam, explicou que todas as viagens realizadas por fretamento são suscetíveis à fiscalização e demandam de pagamento de taxa. A cobrança já era feita para os ônibus e outros operadores com veículos maiores do transporte intermunicipal. A taxa custava cerca de R$ 44 e será reajustada para R$ 55.

"Essa taxa sempre foi praticada nos ônibus, vans e micro-ônibus. Em função da deficiência de cadastro por táxi, esse valor não era cobrado", justificou Amiraldo Braga.

A resolução que disciplina o valor atual das taxas é a nº 01/2016. A taxa de fiscalização é de R$ 15 para táxi de até sete passageiros e R$ 55 para veículos a partir de oito passageiros, dentre eles vans, micro-ônibus e ônibus.As taxas para os táxis serão cobradas a cada viagem com saída de Manaus.


“Quando ele (taxista) não estiver com passageiro, não está caraterizado o serviço e não tem porque pagar. O que caracteriza o serviço é o transporte de passageiros e a regularidade. Esse valor é cobrado toda vez que o transportador partir de Manaus. Quando foi taxado o valor, consideramos a ida e a vinda. O que dá viabilidade econômica do serviço é Manaus. As partidas de Manaus, pagarão esse valor, que já considera a ida e a vinda”, explicou chefe do departamento de tarifas da Arsam.

Motaxistas não terão que pagar a taxa, pois não há regularização de mototáxi intermunicipal.
Taxistas que transportam passageiros de Manaus para cidades de Iranduba, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Rio Preto da Eva, Itacoatiara e Novo Airão criticam a nova tarifa.

Questionado se a cobrança de mais tributos do transporte de passageiros inviabilizaria os pequenos operadores, o representante da Arsam diz que o transporte particular é um serviço remunerado e que tem condições de arcar com a incidência do encargo.

"É uma atividade comercial remunerada que os taxistas exercem. Por outro lado, o serviço realizado por táxi é um serviço diferenciado do serviço regular de ônibus por suas próprias características de conforto, celeridade e etc. De forma que ele não é complementar ao serviço rodoviário regular intermunicipal. Quando você considera o valor que o usuário paga, às vezes, até mais alto por um serviço diferenciado realizado por táxi, e quando você dilui entre vindas e idas e quantidade de passageiros que se utilizam do serviço, o valor passa ser de pequena monta. Quando isso foi levado em consideração, foi visto por esse viés”, disse Amiraldo Braga.
Veículos com mais de oito passageiros a taxa será de R$ 55 (Foto: Divulgação/Arsam)Veículos com mais de oito passageiros a taxa será de R$ 55 (Foto: Divulgação/Arsam)
A Arsam informou que os recursos gerados com o recolhimento serão aplicados na organização e controle dos veículos que operam o serviço de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros.
Deve se considerar o efetivo controle do serviço, objetivando muito mais garantir a segurança do usuário. Esse o principal objetivo disso, tentar frear a clandestinidade que está uma coisa muito grande”, disse Amiraldo Braga.

Pagamentos

O pagamento das taxas será nos postos de fiscalização da Arsam na Ponte Jornalista Phelippe Daou sobre o Rio Negro, na Rodoviária de Manaus e na Barreira na saída da capital.
A agência reguladora está preparando a estrutura para que o pagamento seja recebido pela internet e nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs). Totens serão instalados em outros pontos de Manaus.

Fonte: G1.Amazonas

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