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28 de julho de 2017

Palco da Operação Cauxi, Prefeitura de Iranduba volta a ser investigada por fraudes

Prefeito Chico Doido já foi multado pelo TCE por deixar de fornecer informação a um participante de processo licitatório (Foto: Divulgação)


O processo da Operação Cauxi que provocou a prisão do ex-prefeito de Iranduba Xinaik Medeiros, de ex-secretários e empresários, por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações com suposto desvio de R$ 56 milhões, ainda nem foi julgado e a Prefeitura do Município já está sendo de novo investigada por irregularidades em procedimentos licitatórios.

Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 7 milhões celebrado pela gestão do prefeito Francisco Gomes da Silva, o Chico Doido (DEM), para transporte escolar em Iranduba por indícios de fraude.

Antes disso, na quarta-feira, o presidente da corte, Ari Moutinho, já havia suspendido o decreto nº 37/2017, assinado pelo prefeito, que aumentava o preço da passagem dos ônibus convencionais intermunicipais de R$ 4 para R$ 4,75 e nas demais, que saem das comunidades para Manaus, de R$ 5 para R$ 8,50.

Na representação, o vereador George Reis alega que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de abril o reajuste da tarifa e que a Câmara Municipal de Iranduba reagiu aprovando um decreto legislativo suspendendo os efeitos do decreto que reajustava a passagem intermunicipal. Todavia, menos de dois meses depois o prefeito Chico Doido sancionou um novo decreto aumentando novamente a tarifa de ônibus, o que segundo o parlamentar, causou grande revolta na população.

Além do que, acusa o vereador que o reajuste realizado não foi publicada a planilha na imprensa oficial, nem foram observados os critérios para o referido aumento tarifário, o que para ele representa “grave irregularidade e um fundado receio de prejuízos à população local”, motivo pelo qual, pediu ao TCE-AM a suspensão dos efeitos do decreto do prefeito.

Os dois casos foram denunciados ao Tribunal de Contas pelo vereador de oposição George Oliveira Reis (PV) da Câmara Municipal de Iranduba com pedidos de liminares.

Sobre a licitação do transporte, em sua decisão, Ari Moutinho afirma que não ficou demonstrado pela prefeitura o enquadramento da dispensa sob o argumento de “situação de emergência” o que “revela indícios de burla ao processo licitatório e violação aos princípios da legalidade, competitividade e ampla concorrência”.

Segundo a assessoria de comunicação do TCE, em março passado a Corte de Contas suspendeu um pregão presencial, do mesmo objeto por indícios de irregularidades e o prefeito não deu continuidade à licitação, decidindo dispensá-la sem seguir os critérios previstos em lei.

Moutinho suspendeu os efeitos do despacho de dispensa de licitação de 5 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas de 6 de junho deste ano. E concedeu prazo de 15 dias para o prefeito apresentar defesa.

Defesa

O chefe da Casa Civil da Prefeitura de Iranduba, George Gomes, que é delegado da Polícia Civil, informou que na próxima segunda-feira irá apresentar defesa ao TCE-AM quanto as três decisões - suspensão de contrato para transporte escolar; aumento da passagem intermunicipal e multa por negar documentos em licitação.

George Gomes afirmou que a prefeitura até cogita a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para derrubar as decisões do TCE-AM. “Nós não decartamos recorrer, porque essa decisão vai atrasar, por exemplo, toda a prestação do serviço de transporte escolar. Outro detalhe também é que a decisão do TCE foi monocrática, nós não fomos ouvidos, em nenhum momento. Simplesmente existe uma alegação de um vereador de oposição, que é o George Reis, que protocolou essa representação sem documento nenhum e ela foi acatada. Na segunda-feira, iremos apresentar nossa defesa”, disse o chefe da Casa Civil.

Na avaliação dele, as representações de autoria do vereador George Oliveira Reis (PV) têm caráter eleitoreiro.

“Tanto que essa decisão já está sendo usada como palanque político, o que é um absurdo - usar o TCE”, avaliou George Gomes.

Multa


À frente da administração municipal de Iranduba há sete meses, Chico Doido (DEM) foi também multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) em R$ 10 mil por sonegação de documentos públicos em um processo de licitação.

Emitida por decisão unânime dos conselheiros do TCE-AM, na sessão de 19 de julho, a condenação atendeu à representação movida pela empresa Kaele Ltda que alegou ter solicitado à Prefeitura de Iranduba e sua comissão de licitação, por meio de ofícios, cópia do edital e termo de referência do pregão presencial 003/2017, que seria realizado no dia 16 de fevereiro.

Segundo a empresa, a prefeitura ignorou os pedidos. O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, com base em parecer do Ministério Público de Contas (MPC), julgou procedente a representação e aplicou multa por desrespeito ao artigo 5º, da Constituição Federal, e ao artigo 3º, da Lei 8.666/93 (Lei que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências). O recolhimento deverá ser feito no prazo de 30 dias.Ex-prefeito responde processo

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou, por meio da assessoria de comunicação, que o processo envolvendo o ex-prefeito de Iranduba, Xinaik Medeiros, acusado de liderar uma quadrilha que desviou milhões em licitações da Prefeitura de Iranduba, está agora na fase de análise de provas pela acusação e defesas dos réus.

A informação, segundo a assessoria do TJ-AM, é do juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, titular da 1ª Vara de Iranduba, responsável pelo processo.

O ex-prefeito foi interrogado em 16 de dezembro de 2016 por cerca de 4h, pelo magistrado e por membros do MP-AM, e chorou durante a audiência e se declarou arrependido de ter entrado para a política.

O processo, que já acumula 44 mil páginas, sendo o maior em tramitação na Justiça do Amazonas, possui 13 réus. Quatro permanecem presos preventivamente. Todos são acusados de integrar um suposto esquema de desvio de verbas públicas e fraudar licitações na Prefeitura de Iranduba, cujo valor ultrapassaria

R$ 56 milhões, de acordo com investigações do MP-AM na operação Cauxi.

Matéria: Portal Acrítica
 
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