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3 de maio de 2013

Setor de olarias sofre com a falta de combustível no AM

ACRITICA.COM

O problema pode vir a impactar no preço e nos empregos gerados pelo setor


Funcionamento de uma olaria no distrito de Cacau Pirera em período normal. Águas agora invade os galpões
As olarias ainda não têm acesso ao gás (Ney Mendes)
As 25 olarias que compõem o pólo oleiro do Estado, instaladas em Iranduba, Itacoatiara, Coari e Tabatinga, continuam enfrentando problemas com a falta de combustível – e isso pode vir a impactar no preço e nos empregos gerados pelo setor – para a queima dos fornos. Elas querem uma solução legal para a aquisição desse material, de forma que a cadeia produtiva do setor esteja legalizada e competitiva.
O Governo do Estado, por iniciativa do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), com a participação da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), estuda uma forma de aproveitamento da lenha de supressão vegetal gerados por suas obras para aproveitamento nos fornos das olarias.
Reuniões nesse sentido foram realizadas esta semana na presidência do IPAAM, reunindo a diretoria do órgão ambiental com advogados da ADS, representante do IDAM e a diretoria da Associação dos Ceramistas do Estado do Amazonas (Aceram), a qual está preocupada com essa situação.
Cenário
O governo trabalha com um cenário futuro de muitas obras conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) que vão gerar resíduos de supressão vegetal e também retalhos de madeira que precisam ter uma destinação correta e sustentável. A ideia é aproveitá-los como combustível para as olarias, ação que pode vir a ser intermediada pela ADS. “Por ser uma empresa de caráter privado, a ADS possui mecanismos para viabilizar jurídica e administrativamente a proposta”, disse o titular da Agência, Valdelino Cavalcante.
Para a advogada da ADS, Maria Ferreira, a transação estaria respaldada pelo artigo 17, inciso II, alínea B da lei 866/93 sobre licitação dispensada. A proposta será encaminhada para a Comissão Geral de Licitação (CGL) para emissão de parecer jurídico. Para o presidente do IPAAM, Antonio Stroski, “é urgente encontrar uma alternativa que permita a atuação legalizada do polo oleiro, para evitar o mercado clandestino de madeira”. Stroski lembra que o Ministério Público Federal está acompanhando as iniciativas do Governo e do setor oleiro no sentido de acabar com a prática ilegal da atividade.
Determinado
Stroski explica que esta proposta é por tempo determinado, até que seja alterada a Lei de Licenciamento Ambiental (Lei 3.785, de 24 de julho de 2012), em seu artigo 5, no qual será inserido que a supressão de vegetação para obra pública poderá ser aproveitada por terceiros que estejam devidamente habilitados. Com a mudança da Lei, o Estado terá assegurada a sustentabilidade de suas obras além de apoiar setores da economia do Estado. “É um novo paradígma que estamos construindo”, concluiu o presidente do IPAAM.



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