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1 de agosto de 2012

EX-PREFEITO DE IRANDUBA E ATUAL VÃO SER JULGADOS POR DESCASO COM LIXO NO MUNICÍPIO

O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aceitou, por unanimidade, denúncia contra o  prefeito de Iranduba, Raimundo Nonato Lopes, e ex-prefeito José Maria Muniz de Castro, por descaso em relação ao destino de resíduos na cidade em um lixão, que encontra-se em área de preservação ambiental.



desembargadora_Carla_ReisConforme a relatora do processo, desembargadora Carla Reis, a denúncia preenche os requisitos dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal.
De acordo com a magistrada, foram causados danos sérios ao meio ambiente e à saúde dos moradores da comunidade próxima de onde se encontra o lixão, em São Sebastião, no Km 7 da estrada de acesso ao município.
Além disso, há confirmação do crime através de laudo pericial do Setor Técnico-Científico do Departamento da Polícia Federal – Superintendência Regional do Amazonas, incluído no processo.
Na defesa, os gestores argumentaram que o lixão já existia e afirmaram que houve uma tentativa para minimizar o problema, mas que a Prefeitura "é pobre" e com muitas dificuldades em todas as áreas, enfatizando que o Município "sequer recebeu verbas federais para o tratamento de resíduos sólidos e erradicação dos lixões". 

Divisão de Divulgação do Tribunal de Justiça do Amazonas
(92) 2129-6771/6772
www.tjam.jus.br 

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