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28 de junho de 2011

Iranduba será o primeiro município da RMM a receber o "desmatamento ilegal zero"

Município já ultrapassou o limite de 20% de desmatamento em área verde, descumprindo Código Florestal


Iranduba , 28 de Junho de 2011



Fiscais do Ipaam durante ação em área desmatada no município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus
Fiscais do Ipaam durante ação em área desmatada no município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus (Luiz Vasconcelos)
O município de Iranduba ( a 22 quilômetros de Manaus) será o primeiro da Região Metropolitana de Manaus (RMM) a receber o programa de Regularização Ambiental Rural e o Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento no Amazonas (PPCD-AM). O lançamento ocorre nesta quarta-feira (29), às 15 horas, em solenidade na Câmara municipal daquele município.
Segundo dados do governo do Estado, Iranduba já ultrapassou o limite de 20% estabelecido pelo Código Florestal vigente. As ações vão abranger também os municípios da área de entorno da RMM: Autazes, Caapiranga e Manaquiri.
A Região Metropolitana é formada por oito municípios: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea, Careiro Castanho.
A ação já ocorreu no sul do Estado nos meses de abril e maio, em cinco municípios - Boca do Acre, Apuí, Lábrea, Humaitá e Manicoré (Matupi).
No lançamento dessas ações, é firmado um Termo de Compromisso pelo desmatamento ilegal
zero entre os órgãos envolvidos (municipal, estadual e federal), prefeitura local e os setores produtivos.

A Região Metropolitana é formada por oito municípios: Manacapuru, Iranduba, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Careiro da Várzea, Careiro Castanho.
O presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Antonio Ademir Stroski, lembra que o desmatamento ilegal zero é uma ação integrada de vários órgãos governamentais, além do Ibama.
A participação do Ipaam, conforme explica o presidente, é promover a regularização ambiental dos imóveis rurais por meio da implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Ele explica que o produtor rural firma um Termo de Adesão e Compromisso ao CAR. Depois é feito o registro eletrônico das informações referentes ao imóvel que ele utiliza, seja proprietário ou posseiro.
No CAR é declarada a área total do imóvel, a área de preservação permanente (APP) e a proposta de Área de Reserva Legal (ARL).
Caso o produtor já tenha sido multado por não ter cumprido com a preservação da APP e ARL em seu imóvel, a multa fica congelada até que faça a regularização ambiental sob a orientação do IPAAM”, disse Antônio Stroski.
Divisão
Segundo a titular da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (SDS), Nádia Ferreira, foi necessário dividir o plano porque as regiões têm características diferentes.
 “O perfil do desmatamento é diferenciado entre o Sul e a Região Metropolitana, então, pela primeira vez estamos separando as ações de combate ao desmatamento. No Sul, fazemos fronteira com os Estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso e Pará, ocasionando a pressão, o que exige uma articulação com o Governo Federal e com esses Estados, pois não adianta só o Amazonas ter estratégias se não tiver um plano integrado com os demais governos. Já na Região Metropolitana, a característica do desmatamento é além da agricultura e pecuária, as pressões de invasões e especulações imobiliárias”.

Ações educativas
O “Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento” para a RMM também vai implementar ações educativas.
O programa “Educar para não desmatar e queimar”, que a SDS vai realizar em parceria com o IDAM/SEPROR, Prevfogo/IBAMA, FAEA, SENAR e Prefeituras.

Acontecendo desde o dia 9 de junho uma interação com produtores rurais por meio de vídeos-aula no Canal Aberto com o Produtor, com o objetivo de interagir com produtores rurais e discutir estratégias de prevenção e controle do desmatamento e queimadas.
A ação segue até 22 de julho, depois nos dias 5 e 19 de agosto e, 2 e 13 de setembro deste ano.

Fiscalização 
A fiscalização, sob a coordenação do IPAAM, em parceria com a SDS, Batalhão Ambiental, Secretaria de Segurança Pública (SSP), IBAMA, Polícia Federal e Delegacia do Meio Ambiente, já foram intensificadas desde maio deste ano e vai até dezembro.
O objetivo é autuar atividades de desmatamento, queimadas e exploração madeireira ilegais.
Também será feito o monitoramento dos polígonos de desmatamento e dos focos de calor, com uma Sala de Gestão Integrada de monitoramento - polígonos de desmatamento (PRODES e DETER/INPE e SIPAM) e focos de calor (PROARCO/INPE e SIPAM).

Unidades
Outro item do “Desmatamento Ilegal Zero” vai trabalhar a proteção das Unidades de Conservação do Amazonas (UCs) existentes nessa região com o objetivo de monitorar os focos de calor, retirada ilegal de madeira e invasões.

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