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30 de abril de 2011

TCE livra prefeito de Iranduba de pagar R$ 11 milhões.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem a prestação de contas do convênio de R$ 11,2 milhões entre a Prefeitura de Iranduba e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) para restauração da estrada Carlos Braga, que dá acesso ao município pela Rodovia AM-070. O Ministério Público de Contas havia emitido parecer considerando o convênio ilegal e recomendando que o prefeito Nonato Lopes devolvesse o total de recursos. O mesmo convênio é alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado (MP-AM).
A obra foi realizada pelas empresas Pampulha Construções e Montagens Ltda. e o valor inicial do contrato, assinado em 2005, foi de R$ 9.053.583,45, acrescidos do aditivo de R$ 2.217.863,27, chegando ao total de R$ 11,2 milhões. A estrada Carlos Braga mede 9,6 quilômetros de extensão.

O prefeito Nonato Lopes foi ao TCE ontem acompanhar o julgamento das contas e, em sua defesa, apresentou um vídeo com oito minutos de duração, com imagens da estrada antes e depois das obras e depoimentos de pessoas que, segundo ele, são moradores da região, atestando o bom estado da estrada. Lopes finalizou o discurso, cheio de elogios aos conselheiros, dizendo: “Podem até não gostar do meu bigode, mas não há como negar que esta obra representou um avanço para o povo de Iranduba”.
Segundo o voto da relatora do processo, conselheira convocada Yara Lins, a Prefeitura de Iranduba comprovou a total aplicação dos recursos repassados pelo governo do Estado. A conselheira afirmou que a inspeção extraordinária do TCE concluiu que a obra foi finalizada corretamente quanto os aspectos de engenharia.
Todos os conselheiros foram favoráveis à aprovação das contas do convênio. “Eu saúdo o prefeito Nonato Lopes pela atenção que ele ofereceu a esta corte, porque, mesmo sabendo do voto favorável da relatora ele veio apresentar sua justificativa”, disse o conselheiro Júlio Cabral.
O ex-secretário de Estado de Infraestrutura Marco Aurélio de Mendonça foi multado pelo TCE em R$ 3.226,27, pelo não envio do projeto básico ao tribunal e falta de informações sobre a prestação de contas.
Parecer
Em seu parecer, a procuradora de contas Elissandra Monteiro questiona o pagamento de R$ 9.053.583,45 à empresa Pampulha, fora o segundo aditivo assinado. Para a procuradora, se o critério estabelecido na concorrência foi o do menor preço, não há justificativa para a Construtora Soma Ltda. ter sido descartada com proposta de R$ 9.051.410,80, nem para o gasto de valor superior ao estabelecido na concorrência pública.
O Ministério Público de Contas também foi contrário à liberação do pagamento de 53,23% do valor do convênio 15 dias depois da celebração do contrato com o Estado e 35 dias após a assinatura do termo com a Prefeitura. Ainda de acordo com o parecer ministerial, o plano de trabalho apresentado pelas empresas foi “bastante vago”, não havia detalhamento de como seriam aplicados os recursos,  apenas o gasto total, nem o projeto básico da obra.

Ação
Em 2008, o MP-AM moveu uma ação civil pública para declaração de nulidade de ato administrativo que contratou as empresas para a obra, cumulada com ação civil por ato de improbidade administrativa, contra os responsáveis pelo pagamento à Pampulha. O promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale entregou à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) uma proposta de ação criminal contra Nonato Lopes e Marco Aurélio Mendonça.


Fontes: http://d24am.com/noticias/amazonas/tce-livra-prefeito-de-iranduba-de-pagar-r-11-milhes/22637

4 comentários :

  1. Obra superfaturada. Mais de R$ 1.000.000,00 por km. Absurdo! Quanto foi mesmo que ele pagou para livrar a cara dele das fotos de jornais e de processos na justica? Abram os olhos, meu povo! Estamos sendo saqueados.

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  2. Acho que foi por isso que ele atrasou o pagamento dos funcionarios da prefeitura. Os caras do TCE levaram quase todo o dinheiro. So pagaram os professores porque é verba federal, nao podem mexer, e os professores nao ficariam sem dinheiro senão parariam as aulas do municipio.

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  3. O Mirtil tá puto porq nao deram a parte dele, ha ha ha.

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  4. O pessoal do TCE vieram aqui livrar a cara desse safado e levaram toda a grana do pagamento do funcionalismo; por isso que estao pagando a gente todo dia dez do mes, que é quando cai a verba de convenios.

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